Normas Jurídicas e Sanções Jurídicas

Normas Jurídicas

Noção - espécie de uma norma ética, regula a vida humana em sociedade, estabelecendo padrões de conduta. O descumprimento acarreta na sanção coercitiva.

Conceito - proposição que prescreve (limita) condutas obrigatórias, proibidas ou facultativas, sendo reforçadas por sanções (consequência do descumprimento das condutas) jurídicas.

Qual é a estrutura?

Preceito (fato = prestação) - Conduta

Sanção (não prestação = Sanção) - Consequência do descumprimento dos preceitos

Coerção à força organizada, com monopólio do Estado para os fins do Direito.

Natureza Lógica

·         Direito é uma Ordem Normativa.

·         2 tipos de abordagem:

└> proposição (dogmática) – expressão verbal de um Juízo hipotético do dever ser

└> discurso (pragmática)

·         Juízo Hipotético à Afirmação ou negação provisória - depende da ocorrência do fato ou da condição – Se

·         Juízo Categórico à Geral, Incondicional – É

·         Juízo Disjuntivo à Dois Juízos hipotéticos separados (Preceito e Sanção) – Ou

Características

·         Exceções que diferenciam as normas jurídicas das demais:

1 – Bilateralidade: (como única da Jurídica) entrelaçamento de direitos subjetivos e deveres jurídicos.

2 – Generalidade: hipótese normativa atingindo maior número de destinatários (pessoas fis./jur.).

3 – Abstração: natureza conceitual abrange maior número de casos concretos da vida.

4 – Heteronomia: originam de uma vontade superior e impõe à vontade dos destinatários.

5 – Obrigatoriedade: Valem independente de concordância ou de conhecimento de suas prescrições.

6 – Coerção: força organizada e institucionalizada. Necessita impor a Sanção, pois sem elas as pessoas não obedeceriam, ou seja, as pessoas seguem as regras por medo de serem excluídas de um grupo social.

Classificação – Não esgotam as possibilidades de analise, mas são as mais comuns.

·         Ângulos ou prismas aos quais as normas jurídicas podem ser analisadas:

- Fonte: Legal, Judicial, Negocial, Doutrinária etc.

- Natureza: Direito Publico (interesse geral – Penal) e Direito Privado (individual – comercial)

- Categorias fundamentais:

- Direito Material (o que é obrigatório, proibido ou permitido): Orgânicas e Comportamentais.

                  - Direito Formal (como elaborar, interpretar e aplicar): legislativa, hermenêutica e processual.

 -Hierarquia: Superior (ditam Conteúdo) e Inferior (Aplicam)

- Validade Formal:

- Espacial – Geral (leis federais/ território), Especial (Leis estaduais e municipais/ estado e território).

- Temporal – Vigência: determinada (Prazo para acabar validade), Indeterminada (regra, s/ Prazo).

- Pessoal – geral (a todos) e individual (Individualista – sentença)

- Material – Conteúdo sobre o qual versa a norma (Ex: Civil, penal, comercial etc.).

Sanções Jurídicas

·         Decorrem da coerção que as acompanha, além da severidade (uso da força) que as acompanha.

·         É prejudicial, danoso e desagradável.

·         É a punição para a violação de normas.

Características

·         Quando comparadas se diferem nos seguintes pontos:

- espécie do gênero “sanção”

- gravidade (mais severa)

- não dependem do destinatário

- surge da vontade de outros (Estado, governo etc.).

- gradação (variação conforme o bem tutelado)

- proporcionalidade -> ato praticado + ofensa aos valores sociais + reação da sociedade.

Daniel Coelho adiciona:

                - organização (os 3 poderes)

                -predeterminação                                  > utiliza coerção      

                -coerção (coercibilidade e coercitividade)

                                               └> possibilita ou ameaça o uso da coerção

Material retirado das Sinopses da Maria da Glória Colucci