Direito e Economia – Aula 02

Direito e Economia – Aula 02

            A escassez, que foi tratada na aula anterior, é um problema estudado pela economia, pois ela ocorre justamente pelas necessidades humanas serem ilimitadas e os recursos utilizados são limitados, ou seja, não há recursos suficientes para atender a todas as nossas necessidades. Dessa relação surge a tomada de decisões e todos os agentes econômicos sobre o contexto da economia tomam decisões (lembrando que nós também somos agentes econômicos e também temos que tomar decisões – como o que consumir, quando consumir e como consumir, fazemos isso porque ninguém consegue se satisfazer por completo).

            Para que essas necessidades sejam satisfeitas, será preciso acontecer uma série de fatos no contexto econômico, como a produção dos bens de serviços necessários para atender as necessidades das pessoas, esses bens de serviços depois de produzidos, devem ser distribuídos para a sociedade e depois esses produtos vão ser comercializados nas empresas e as pessoas vão ir adquiri-los, para que dessa forma elas satisfaçam as suas necessidades (sendo que muitas dessas necessidades são causadas pelas próprias empresas que induzem seus funcionários e outros a comprar os produtos).

Produção à Distribuição à Consumo

            Neste processo, vão surgindo alguns probleminhas, como por exemplo:

ð  O que produzir e quanto produzir (lembrando que são os órgãos privados que vão fazer essa decisão)?      

è No contexto macroeconômico de um país, ele também pode estabelecer prioridades no que ele vai produzir. Considerando um limite nos fatores de produção, vão ser produzido armas ou ser produzidos alimentos? É uma decisão que o contexto econômico irá ter que tomar. Vai ser produzido tecnologia ou produtos agrícolas? Tudo isso faz parte do processo decisório, porque não se tem condições de produzir tudo ao mesmo tempo.

ð  Como Produzir?

è Essa é uma questão de ordem tecnológica, pois será decidido qual será a tecnologia adotada para o processo produtivo. Será utilizado da forma mais manual, ou seja, utilizar mais a mão de obra humana, ou será utilizada a mão de obra maquinaria onde tudo é mais automatizado, sem precisar parar a produção das coisas?

ð  Para quem Produzir?

è Qual é a real necessidade das pessoas e da sociedade? Com base nessa pergunta, as empresas sempre poderão correr atrás das reais necessidades dos seus consumidores, assim, ela vai saber o que produzir, em qual quantidade fabricar e com qual tecnologia vai fazer aquilo.

Cada país, por ter sua história, seus costumes etc., adota um modelo de organização econômica do país. Como foi falado, o modelo de organização econômico brasileiro é o capitalismo, sendo isso uma forma de o país se organizar de forma econômica e social, visando sempre a produção de bens de serviço. Existe também o modelo socialista que é também uma outra forma de organização socioeconômica com o objetivo de produzir bens de serviços para atender as demandas da sociedade, porém a forma lógica de cada um desses regimes funcionar é diferente, e mesmo que a denominação fosse a mesma (Brasil e EUA capitalistas), não quer dizer que eles vão ser iguais, cada um possui suas peculiaridades.

O sistema econômico seria uma forma política, social e econômica da organização da sociedade. Os estados se organizam de forma politica, social e econômica com o objetivo de melhorar o bem estar geral, o padrão de vida de sua sociedade.

A economia como ciência social tem o propósito de contribuir para a melhoria do bem estar geral da sociedade, dito de outra forma, sistemas econômicas são arranjos historicamente construídos, um arranjo socioeconômico vai sempre sendo construído e modificado ao longo do tempo. O capitalismo que vivemos hoje é totalmente diferente do que era no passado.

Os principais elementos que vão constituir os sistemas econômicos são:

ð  O Estoque dos Fatores de Produção: seriam os recursos necessários para o processo produtivo. Ex.: Um recurso importante para se produzir algo é a matéria prima, a mão de obra, os maquinários, equipamentos, tecnologia etc.

ð  Quadro de Agentes Econômicos Interativos: Os agentes econômicos são os bancos, as cooperativas sobre tudo as empresas em geral, podendo ou não visar os lucros, o governo também é considerado um agente econômico, o consumidor também é um agente (representa a família, e não importa se é unipessoal ou pluripessoal, e também não se discute a formação dessa família), entre vários outros que podem ser considerados como agentes econômicos como o mercado externo.

ð  Um complexo de instituições (Jurídicas, Políticas e Econômicas).

Classificação dos Sistemas Econômicos:

·         Sistema Capitalista, também chamado de Sistema de Mercado. Esse Sistema tem alguns valores/ pressupostos básicos, independente das mudanças.

è Esse Sistema vai pressupor as forças de mercado, ou seja, a força que os agentes econômicos tem, dependendo de como o mercado está.  Ex.: Relação Patrão/ Empregado, onde o Estado vai estabelecer um mínimo a ser pago. Acima dali, fica a critério de cada empresa pagar ou não o valor, mas o mínimo é obrigatório. Outro exemplo que ele usou em sala foi o do preço dos produtos. Teoricamente esses preços poderiam ter preços diferentes pelo mesmo produto em diversos lugares, todavia, não é assim porque ninguém iria comprar nos lugares mais caros e nos mais baratos a receita não seria tão produtiva, por isso é estabelecido uma tabela.

è Livre iniciativa, onde as pessoas são livres para empreender aquilo que quiserem. Se 10 pessoas querem abrir uma padaria em uma quadra... pode, mesmo sabendo que não bom, mas a pessoa fica livre para fazer suas escolhas de onde trabalhar e com o que trabalhar (lembrando que tem que estar tudo dentro da lei para poder fazer isso).

è Propriedade Privada dos Fatores de Produção. Isso significa dizer que quem tem posse desses fatores, são as pessoas/ as famílias. É algo privado, algo particular, não pertencendo ao Estado. Ex.: A mão de Obra é uma propriedade de cada indivíduo, ou seja, podemos escolher onde trabalhar e quanto ganhar, é só achar e ir...

·         Sistemas de Concorrência Pura, ou seja, onde não existe a interferência do Governo nos negócios, como as empresas privadas.

·         Sistemas de Economia Mista, diferentemente do sistema de concorrência pura, aqui há a interferência publica, ou seja, a interferência do governo (Caixa, Banco do Brasil, Correios, Copel etc.).

Sistema Socialista ou Economia Centralizada/ Planificada.

└> Resolução das questões econômicas fundamentais por um órgão central de planejamento, propriedade pública dos meios de produção.

A teoria econômica e as relações sociais vão se modificando ao longo do tempo, a medida que essas relações vão sendo alteradas, a teoria econômica (pressupostos científicos para as soluções de problemas que vão sendo apresentados no âmbito da sociedade) se modifica.

 A teoria econômica se preocupa em estudar os problemas econômicos e propor soluções para resolvê-los.

O sistema de economia de mercado é o sistema preponderante de todo o mundo, sendo que a maioria dos países usam esse sistema, com exceção de cuba que ainda usa um modelo fechado, mas em geral, o modelo capitalista foi o mais adotado pelos diversos países do mundo, com maior ou menor intervenção do Estado.

Fatores de Produção o Recursos que compõem o Sistema econômico.

└> Para que ocorra a produção de bens e serviços, tem que se ter recursos produtivos e é importante também se ter bens elaborados que se possam produzir outros bens.

└> Esses recursos produtivos e elaborados são considerados fatores de produção. São eles que irão produzir os bens de serviços.

└> Os Fatores de Produção são compostos por recursos naturais (matéria prima básica extraída da natureza, alguns autores fazem referencia a isso como fator terra), a mão de obra (fator trabalho) e o capital (fator capital; esse capital pode ser entendido como capital financeiro – o que possibilita a compra do capital físico – ou capital físico – maquinas, equipamentos etc.), a tecnologia (que é o saber fazer, onde a humanidade vai se desenvolvendo com o passar do tempo) e a empresariedade (a vontade de alguém empreender, onde a pessoa vai atrás para gerar os bens e serviços).

ð  Fator Terra: É tudo aquilo que está relacionado à natureza de alguma forma. Temos o solo com a sua fertilidade, tem-se o subsolo com as suas riquezas como o petróleo, tem-se as águas, o clima etc.

ð  Fator Trabalho: Refere-se às faculdades físicas e as intelectuais dos seres humanos que intervém no processo produtivo. O trabalho é o fator de produção básico. Somos totalmente dependentes dessa mão de obra.

è Isso é o que muitas vezes se diferencia um país do outro. É o que mais contribui para a melhoria da qualidade de vida ($) da sociedade em geral.

ð  Fator Capital: Compreende o conjunto de riquezas acumuladas historicamente pela sociedade e esse fator vai contribuir para a formação de novas riquezas. São recursos como maquinas e equipamentos que contribuem para a formação de novas maquinas e equipamentos. Ex.: As edificações, as fabricas, as máquinas etc.

ð  Capacidade Tecnológica: é a tecnologia produzida pelo trabalho urbano. É constituída pelo conjunto de conhecimentos e habilidades que dão sustentação ao processo de produção, sendo o elo de ligação entre os fatores.

ð  A Capacidade Empresarial/ empresariedade: Envolve a mobilização, a aglutinação e a combinação dos demais fatores da produção.

└> Vontade de pegar as maquinas, contratar as pessoas, buscar a matéria prima e fazer com que funcione, fazer com que algo seja formado.