Direito e História – Aula 01 – Primeiras Codificações

Direito e História – Aula 01

Primeiras Codificações

No ano de 1902,  Jacques Morgan – grande desbravador de terras inóspitas – chegou a uma região da Mesopotâmia chamada Susa, lá, ele encontrou um documento histórico – conhecido por código de Hamurabi – que é feito em pedra negra, com 2,25 metros de altura por 1,90 de largura, sendo esse o código mais antigo que o homem tem conhecimento. Quando ele tenta desencravar essa pedra, ele comete um equivoco, pois ele quebra os últimos 35 artigos. De todos esses 350 artigos, foram traduzidos 282 artigos.

No Brasil, esse código também foi traduzido, em 1920. Na Europa o primeiro que traduziu se chamava Pietro Bonfante, considerada uma das melhores traduções, porém a tradução brasileira é a melhor tradução feita de todos os tempos.

Para a nossa atual realidade, esse código realmente não supre a todos os problemas da sociedade, isso acontece porque geralmente pensamos de forma anacrônica, ou seja, pensar no fato pretérito com os atuais termos utilizados no dia a dia e.: dispositivos legais, assim chamados hoje de artigos.

Jurisdição do século 12 até o século 16 significava o próprio ato de governar, ou seja, todo o poder concentrado nas mãos daqueles que estavam à frente do poder. Hoje jurisdição é quando o poder é concedido a uma única pessoa (Juiz) o direito de resolver conflitos afastando a vontade daqueles que estão em embate e que ele cumpra a sua própria vontade, que emana do estado. No passado, jurisdição era pressupor o próprio ato de exercício do poder. Então era Jurisdicionar, Legislar e administrar tudo ao mesmo tempo.

Em 1750 a.C. uma das dinastias hamurabis resolveu colocar uma legislação que impunha a sinalagma/ reciprocidade. Isso foi bom porque naquela época as pessoas não se preocupavam muito com isso. Com o passar do tempo, esse conceito se perdeu, mas logo voltou.

Pena de talião – significa o famoso olho por olho, dente por dente.

Então anteriormente, as pessoas costumavam soltar as “bufas” em publico, ou seja, cortavam as partes dos corpos de outras pessoas em brigas (olha o anacronismo ai... bufa atualmente significa peido, no passado significava perda de partes do corpo em brigas). Por isso essa pena de talião deixou de existir, pois já era muito comum e chato vivenciar aquele tipo de situação.

O Código de Mannu é um código eminentemente religioso, por ter mais de 3000 dispositivos legais, tendo poucas coisas que são efetivamente jurídicas. Lembrando que esse código vai retratar sobre castas (lembre-se da novela) ex.: a cabeça (Brâmanes), os braços (Xátrias), as pernas (Vaixás), os pés (Sudras) e a "poeira sob os pés" (Dalit ou párias, que só tem obrigações), sendo criado apenas 1000 anos depois do código de hamurabi.

Há também 3 grandes castas no código de Hamurabi, mas não irei citar.

Depois veio a Lei das 12 Tábuas. Ela não existe fisicamente. Não há provas que realmente comprovem sua existência. Contudo, segundo fontes históricas, essas leis iam sendo edificadas ano a ano, pois estavam havendo conflitos entre plebeus, clientes e escravos. Os plebeus estavam cansados de tanta exploração, resolvendo assim cruzar os braços, sendo essa a primeira noticia que se tem registro com relação ao tema greve.

Para que essa greve acaba-se, os patrícios se reunirão, o tempo ia passando e a greve não acabava, então napoleão se encontrou com um grego (Comodoro) que vivia na Itália e ele resolveu interferir dizendo que eles estavam cometendo um erro crasso, porque eles a mais de 200 anos tinham já uma serie de leis muito mais científicas com relação a direitos e que poderia servir de base para fazer uma lei especifica para eles.

10 desses patrícios – os decenviros – convocaram novamente Comodoro e partiram em sua viajem para Atenas, por isso demoraram 11 anos, porque iam e vinham direto. Lá eles compilavam e reuniam doutrinas, formas de se resolver conflitos. Depois que faziam isso, retornavam e esculpiam tudo, tabua a tabua.

Mas como foi dito anteriormente, se não existem provas da existência dessa lei das 12 tabuas, como podemos afirmar que elas realmente existiram? Com o passar dos anos, como a escrita não era muito difundida, os professores de Direito do passado começaram a montar as suas próprias apostilas, cujo uso era pessoal. Apostila nos dias atuais significa a síntese de várias matérias reunidas em um único lugar, na época, era tudo o que se referia a aquela determinada matéria, e tudo isso para ensinar direito de graça.

Usucapião é o direito que um cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo. Usucapião é um termo originário do latim, e significa adquirir pelo uso.

No século VI assume o poder o Justiniano, imperador do império romano do oriente. O ultimo imperador de Roma, e ele foi trazendo de volta todas aquelas leis que foram sendo deixadas para trás, todas aquelas coisas que foram sendo esquecidas com relação ao direito. Tudo que Justiniano compilo está no chamado Corpus Juris Civiles, contendo informações desde o II século antes de Cristo, até a sua “atual” posse, ou seja, 8 séculos de compilação.

10 séculos depois, foi pedida uma autorização para o vaticano que fosse liberado a consulta desse corpus juris civiles para que pudesse haver a reconstituição do código da lei das 12 tabuas. Levaram de 20 a 30 anos para que isso realmente acontece-se, entretanto, não se sabe se houve o interpolamento dessas informações.

Interpolar* à Desnaturar = É quando se é passado informações de pessoa a pessoa, sem provas de documentos. É certo que até um certo ponto a informação chegue intacta, mas também é certo que ao longo do tempo, as informações vão sendo alteradas, e é isso que se chama interpolar. E é ai que nasce uma lenda...

Então se perguntarem se essa lei realmente existiu, a resposta é negativa. O que existe é a reconstituição desse material. Fisicamente, a lei das 12 tabuas não existe mais, mas existe uma “reconstituição” daquilo que era pra ela ser, sendo que foi muito bem feita.

Com as guerras mundiais, muitos dos documentos históricos foram roubados, ou seja, foi feita uma rapinagem deliberada nos documentos históricos. Os gregos pedem suas devidas devoluções, mais os países que os roubaram se negam a devolver.

Antigamente monografia era a escrita de qualquer texto, hoje, é para o TCC. Um livro que é muito bom e que retrata basicamente como era as leis de Atenas é “A Constituição de Atenas”, que mesmo sendo 2 séculos antes de Cristo representa muito bem a realidade da época em Atenas no século VI.