Direito e Economia – Aula 03

Direito e Economia – Aula 03

Continuação...

            Teoricamente esses fatores de produção pertencem as pessoas, as famílias, não pertencendo as empresas.  Na verdade o que as empresas fazem é usar os fatores de produção que pertencem às famílias. Em função disso, as empresas remuneram essas famílias pelo uso dos fatores de produção, como a terra, o trabalho que as pessoas fizeram etc.

            A soma de todas as remunerações que as empresas pagam para as pessoas é chamada de renda das pessoas ou renda da família. Suponhamos que cedamos a nossa força de trabalho para as empresas produzirem bens de serviços, em função desse uso, elas tem que remunerar esse fator de produção chamado trabalho, e geralmente remuneram através do salário.

            O Capital financeiro, especificamente, tem uma remuneração chamada de jurus, então as pessoas que usam esse capital financeiro, depois tem que pagar uma taxa chamada jurus. O fator terra tem uma remuneração chamada de aluguel, sendo esta a renda da terra. A tecnologia é outro fator utilizado pela fator produção e sua remuneração é por meio do royalty, que é quando ela detém a criação de algo e permite que outra empresa produza a mesma coisa sob condição de receber esses royaltys da outra empresa. Já a empresariedade vai ter o que chamamos de lucro, que fica com as pessoas que tiveram a vontade de re-empreender.

             Agentes Econômicos – são todos aqueles agentes que de um lado tem renda e que de outro lado tem gastos, ou seja, todos nós somos agentes econômicos, pois temos que satisfazer as nossas necessidades, mesmo que tenhamos que juntar para poder satisfazer essas vontades.

            └> por um lado, as pessoas trabalham, recebem e vão gastar

            └> Por outro lado, as empresas também são consideradas como agentes econômicos, pois elas recebem recursos por meio das vendas dos produtos e também efetuam pagamentos aos seus funcionários, em função do uso de fatores de produção.

            └> Governo/ Estado, pois o estado também obtém receita de um lado (via tributos/ impostos) e por outro lado ele também tem gastos (prestando serviços a sociedade, mantendo a maquina do Estado em atividade, cujo objetivo é prestar serviços a sociedade).

            Esses agentes econômicos podem ser de natureza física ou jurídica, sendo que o dinheiro envolvido, principalmente pelas pessoas físicas, podem ter diversas origens e em grande maioria é pelo uso do trabalho. Já as pessoas jurídicas só vão obter a receita por meio das vendas dos produtos que elas produzem, e o governo, por meio das tributações que ele impõem nessas atividades econômicas.

·         As empresas como agentes econômicos são encarregados de produzirem e comercializarem bens de serviço, e esses bens de serviço tem o objetivo de atender as necessidades das pessoas. Para que as empresas consigam produzir esses bens de serviço, elas tem que combina os fatores de produção.

·         Famílias: As inclui todos os tipos de unidades domésticas da economia (unipessoais ou familiares). Elas tem dois papeis, de um lado, elas são as consumidoras, pois elas consomem os bens de serviços oferecidos pelas empresas, e conquistam esses recursos para serem gastos nesses bens de produção por meio do trabalho. É um ciclo que se retroalimenta.

·         Governo: inclui todas as organizações que, direta ou indiretamente, estão sob o controle do Estado, nas suas esferas federais, estaduais ou municipais. Pode exercer influencia na economia por meio da tributação, quando ele tributa, ele faz uma interferência de forma indireta exemplo o banco do brasil, onde ele injeta o dinheiro na economia como se fosse uma empresa. Ele também presta serviços que não são interesses de uma iniciativa privada exemplo a segurança nacional. É inviável para uma iniciativa privada oferecer este serviço, então fica ao Estado fornecer esse serviço. Fornece também a produção de bens de serviços coletivos, não significando que eles sejam de graça.

O objetivo da economia relaciona-se com a produção de bens (e serviços) que satisfaçam necessidades humanas. Esse bens que são ofertados para a sociedade, tem algumas classificações:

ð  Os BENS, de forma geral, são entendidos como tudo aquilo que permite satisfazer as necessidades humanas. Como por exemplo o serviço de telecomunicações, a parte da educação etc.

ð  Os bens podem ser considerados:

·         Bens livres - Existem em quantidade ilimitada e podem ser obtidos sem nenhum esforço na natureza. Ex: a luz solar, o ar, o mar. Esses bens não possuem preços, não tem como se cobrar.

·         Bens econômicos - São relativamente escassos e supõem a ocorrência de esforço humano para obtê-los. Possuem preços. Podem até ter nascido na natureza, como a água, que embora seja feita na natureza, é vendida porque não se pode ir buscar na fonte simplesmente.

Os Bens Econômicos tem 2 separações:

è Materiais: aquele que pode ser tocado e estocado, sendo tangível, sendo corpóreo. Como as roupas, veículos, comida etc.

è Imateriais/ Serviços: Não podem ser estocados, como por exemplo a telefonia, pois não dá pra guardar, mas atende uma necessidade, e deixa de existir assim que o serviço para de ser executado.

Os Bens econômicos materiais tem uma outra divisão:

ð  Bens de Capital

ð  Bens de Consumo

ð  Bens Intermediários

è Bens de capital: são bens finais, ou seja, um bem que já está pronto para o uso. Em outras palavras, bens de capital são aqueles produtos que já estão prontos e acabados, o exemplo dado por ele foi o da caneta, que já esta pronta para o uso.

O uso desses bens finais podem ser para o consumo humano, ou para o uso nas empresas com o objetivo de produzir outros bens de serviços. Esses bens se desgastam lentamente.

è Bens de consumo: são bens finais que visam atender as necessidades humanas, podendo ser duráveis (geladeira) ou não duráveis (alimentos), tentando sempre garantir as necessidade humanas.

è Bens Intermediários: são transformados e agregados na produção de outros bens (a própria matéria prima, ex.: óleo de soja, em que a soja é a matéria (o bem) intermediário), sendo consumidos no processo produtivo. Ex.: matérias-primas, materiais de escritório, embalagens, etc. Os bens intermediários diferenciam-se dos bens finais. São utilizados na produção destes últimos.

Diferenciação entre bem público e bem privado.

Bem Privado é aquele bem em que a propriedade pertence a uma pessoa, sendo o seu uso exclusivo e rival.

·         Bem exclusivo é aquele que se eu consumir ele, os outros estão automaticamente excluídos da possibilidade de consumir esse mesmo bem. Ex.: Um prato de comida no restaurante.

·         Bem Público ou também chamado de Bens Coletivos são aqueles cujo consumo é feito simultaneamente por vários sujeitos. (Podem ser puros ou mistos – semipúblicos (ou exclusivo ou rival)). Exemplos: estradas, praças, hospitais e escolas públicas etc. Não se tem como estabelecer preço a cada vez que for usado. Pode se cobrar tributos para a manutenção, mas não pelo uso.